De autoria do deputado Emidio de Souza, Projeto de Lei 708 visa contribuir com o trabalho da polícia militar e diminuir a letalidade policial crescente no Estado

A Corregedoria Geral da Policia Militar deverá centralizar todos os inquéritos policiais militares relacionados a mortes em decorrência de intervenção policial. Isso é o que prevê o projeto de lei 708/2019, de autoria do deputado estadual Emidio de Souza.

Medida que visa diminuir as mortes decorrentes de intervenção policial, o projeto prevê que os inquéritos em andamento nos Batalhões e ou nos Comandos de Policiamento de Área deverão ser encaminhados para a Corregedoria.

O projeto fixa a Corregedoria como único órgão com competência para instaurar e apurar os IPMs.

Atualmente, a Corregedoria instaura, em média, apenas 3% dos IPMs que envolvem morte resultante de intervenção policial. Este número pequeno de dá pelo fato de que o órgão só abre o inquérito quando avoca o caso ou quando o gabinete da Secretaria de Segurança determina a avocação.

Na justificativa do projeto, Emidio explica que a Corregedoria é o órgão adequado para figurar enquanto polícia judiciária militar e que o projeto visa contribuir com o trabalho da polícia militar. "Com a medida, os Batalhões e Comandos de Áreas se voltarão exclusivamente para as questões de policiamento que é a natureza de seus trabalhos", diz.

O autor do projeto defende que o fortalecimento da Corregedoria contribui para a redução do número de mortes decorrentes de intervenção policial. "Fortalecer a Corregedoria Geral da Policia Militar, órgão de controle interno da instituição, representa a melhor medida para a curto e médio prazos diminuir as mortes decorrentes de intervenção policial, objetivo este igualmente almejado pelo comando da corporação", explica.