De autoria do deputado Emidio de Souza, proposta visa fortalecer papel de fiscalização na qualidade estrutural das unidades de ensino do Estado

Buscando fortalecer o papel de fiscalização na qualidade estrutural das unidades de ensino de São Paulo, deputado estadual Emidio de Souza protocolou o Projeto de Lei 724/19 que institui o Portal da Transparência das Escolas.

A proposta visa dar transparência sobre os investimentos na infraestrutura na rede estadual de ensino e fortalecer o diálogo e o controle social da comunidade sobre a escola.

Na justificativa, Emidio frisa que a proposta “torna mais democrática e estreita as relações entre o Estado e a sociedade civil”.

Segundo o texto da proposta, o governo deve manter na internet um portal com todas as informações relativas à infraestrutura da rede de ensino do Estado. A ferramenta deverá disponibilizar a relação de obras, serviços, equipamentos e manutenções solicitadas por unidades escolares, contendo as providências tomadas e dotação orçamentária necessária.

Além de dar transparência para as demandas das escolas estaduais, a proposta é uma resposta aos cortes que o Governo de São Paulo fez, ao longo dos últimos anos, nos investimentos para reforma e manutenção das escolas estaduais.

Levantamento divulgado em abril mostra que o atual orçamento da educação no Estado para manutenção de prédios e infraestrutura é 95% menor que o de 2014.

Para o autor do projeto, os problemas da estrutura física das escolas pode influenciar o trabalho dos professores e a aprendizagem dos alunos. “A precariedade da infraestrutura dificulta o trabalho dos professores e o desempenho dos alunos”, justifica o parlamentar.

O projeto ainda estabelece que o Governo deve publicar semestralmente no Portal um relatório discriminando os investimentos nas unidades de ensino. A proposta ainda possibilita a criação de uma comissão multidisciplinar, composta por representantes dos órgãos governamentais responsáveis pela infraestrutura da rede, para fiscalizar a estrutura física das escolas da rede pública estadual.

Iniciativa similar ao Portal da Transparência das Escolas já existe em outros estados, como Bahia e Paraná. Um exemplo é o sistema Transparência na Escola, criado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia, que possibilita à sociedade acompanhar todos os investimentos e as despesas das escolas públicas estaduais.

Frente Parlamentar para discutir situação das escolas

Defensor de melhorias na rede pública de educação, Emidio - além de apresentar o Projeto de Lei, protocolou a formação da Frente Parlamentar em Defesa do Investimento na Infraestrutura da Rede Estadual de Ensino.

Com o apoio de 58 deputados de 21 partidos diferentes, a Frente será lançada em breve e terá o intuito de fiscalizar e cobrar a recuperação das unidades de ensino e de buscar medidas para o aperfeiçoamento da rede.