Projeto de lei apresentado pelo parlamentar garante ao consumidor o acesso a todas as informações referentes ao uso de agrotóxicos no processo de produção dos alimentos comercializados em São Paulo.

O deputado estadual Emidio de Souza (PT) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que obriga produtores e fabricantes a informar o consumidor se há uso de agrotóxicos nos alimentos naturais, industrializados ou semi-industrializados comercializados em São Paulo. A informação deverá ficar legível nos rótulos e embalagens que armazenar os produtos ou na gôndola do estabelecimento comercial quando o alimento for in natura.

O Projeto de Lei 1073, de acordo com o deputado, atende a um direito básico do consumidor, o direito à informação e de ter conhecimento sobre o que está consumindo. "Meu projeto quer tornar tudo mais transparente, dar informação ao consumidor", explica o parlamentar.

Para ele, o Estado precisa garantir ao consumidor o acesso à informações claras sobre a qualidade e a segurança da comida que chega à sua mesa.

O projeto inovador, além de resistir à liberação de mais substâncias contaminantes, quer garantir que tentam tirar do consumidor. No ano passado, integrantes da bancada ruralista trabalharam pela supressão do símbolo dos transgênicos em rótulos de alimentos – o conhecido T preto dentro do triângulo amarelo –, dificultando assim a informação à qual o consumidor tem por direito.

Só esse ano, o governo de Jair Bolsonaro liberou 325 novos agrotóxicos. Desse total, 30% é vetado na União Europeia pelos malefícios que causam à saúde. Pesquisa Datafolha, divulgada em julho deste ano, mostrou que 78% dos brasileiros consideram agrotóxicos inseguros para a saúde humana e 72% avaliam que os alimentos produzidos no Brasil têm mais agrotóxicos do que deveriam.

Na justificativa do PL, Emidio argumenta que grande parte dos casos de intoxicação por agrotóxicos se dá não só pela falta de controle, mas pela falta de conscientização da população com relação aos riscos à saúde que o alimento que chega à sua mesa pode causar. "A utilização de agrotóxicos nos alimentos que acabam na mesa dos brasileiros é uma questão de saúde que precisa ser enfrentada com os devidos esclarecimentos ao consumidor", justifica.