Emidio endossou o seu apoio à proposta durante o lançamento do Movimento Parlamentar Paulista pela Lei Aldir Blanc, lei regulamentada por decreto presidencial nesta terça-feira (18).

Assinada por deputados do PT, Rede, PDT, PSB, PCdoB e PSOL, a proposta institui um comitê formado por 14 pessoas, entre representantes do executivo, do legislativo, do Condephat, dos fóruns estaduais de cultura e dos mantenedores dos espaços artísticos.

Denominado Comitê Estadual de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos recursos recebidos pelo Estado em decorrência da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, o órgão tem o objetivo de avaliar a melhor forma de implementar Lei Aldir Blanc no Estado.

A a Lei Federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, prevê a destinação de R$ 3 bilhões, em subsídios fiscais e auxílio emergencial, para o setor cultural durante a vigência do estado de calamidade pública. Dentre as ações emergenciais, está o pagamento de três parcelas mensais no valor de R$ 600 para trabalhadores informais do setor cultural. A lei também concede subsídios mensais de três a dez mil reais para espaços culturais, micro e pequenas empresas do setor, cooperativas, instituições e organizações comunitárias. Em contrapartidas, os beneficiários terão de oferecer atividades culturais gratuitas para a população.

No lançamento do Movimento Parlamentar Paulista pela Lei Aldir Blanc, Emidio ressaltou que o comitê cumprirá um papel fundamental, garantindo que o auxílio à cultura realmente chegue aos profissionais da área, que, neste momento, sofrem com a falta de recursos em função da pandemia causada pelo novo coronavírus, que suspendeu todos os eventos culturais no país.

Na ocasião, o parlamentar ainda pediu empenho de todos na luta para que o Governo Federal disponibilize os recursos o mais rápido possível.